Inelegibilidades

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina· 2026

João e Pedro almejavam concorrer ao cargo eletivo de Deputado Estadual, na eleição a ser realizada no ano subsequente. Ao consultarem um especialista na matéria, considerando suas relações pessoais e histórico profissio…

FCC· MPE SE· 2026

Ao disciplinar os direitos políticos, a Constituição Federal estabelece que

Quadrix· CRF PR· 2026

Os titulares dos cargos de presidente da República, governador de estado e prefeito devem, necessariamente, renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes das eleições, para que possam disputar outros cargos.

FCC· ALMS· 2026

Armando, 40 anos de idade, é Prefeito do Município onde reside e deseja, nas próximas eleições, candidatar-se a Governador do seu Estado. Seu filho Júnior, que é conscrito e está no período de cumprimento do serviço mil…

Vunesp· CM Caraguatatuba· 2026

José, João e Maria apresentam suas candidaturas ao cargo de Deputado Estadual. Eles são, respectivamente, primo, sobrinho e irmã do Governador do Estado em Exercício. Tendo em vista a regra de inelegibilidade constante…

FCC· TJ CE· 2026

Benedito está no exercício de seu primeiro mandato como Prefeito do Município X e deseja se candidatar à reeleição em 2028. Sua esposa, Margareth, disse que, se Benedito for reeleito, se candidatará, em 2030, à Governad…

Fundatec· IPE PREV - Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para concorrer a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respe…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, d…

FGV· TJ MS· 2026

José, notário, pretende concorrer ao cargo eletivo de senador da República, de forma a representar e defender, no Congresso Nacional, o Estado de Mato Grosso do Sul. Nesse cenário, considerando as disposições do Código…

FGV· TJ BA· 2026

Maria e João são os atuais prefeitos dos Municípios Alfa e Beta, respectivamente. No quadriênio anterior, Maria foi eleita vice-prefeita, assumindo a chefia do Poder Executivo 4 meses antes do término do mandato, o que…

Fundatec· Pref Três Passos· 2026

São , no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de…

Consulplan· TRF 5· 2026

No que concerne aos dispositivos constitucionais sobre os direitos políticos, assinale a afirmativa correta.

FGV· ALERO· 2026

Maria, Governadora do Estado Beta em seu primeiro mandato, e João, empresário, vivem em união estável. A partir do incentivo de amigos e familiares, João almejava iniciar a carreira a política na próxima eleição, concor…

FCC· TRF 4· 2025

Nivaldo, 31 anos de idade, é Prefeito do Município "Y", situado no Estado "Z", eleito em 2024, e pretende se candidatar a Governador do Estado •z· nas el eiÇOes de 2026. Nina, brasileira, analfabeta, 23 anos de idade, v…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - Juiz Substituto ( )· 2025

A fiscalização contábil, financeira e orçamentária da Administração Pública compreende o exame da prestação de contas de duas naturezas: contas de governo e contas de gestão. Para fins de inelegibilidade, em relação aos…

FGV· ALEAM· 2025

Joana, Pedro e Maria pretendiam concorrer a um cargo eletivo na próxima eleição a ser realizada, mas tinham dúvida de que a situação pessoal deles seria óbice à realização desse objetivo. Joana respondia a processo admi…

IDECAN· Pref Patos· 2025

Em se tratando dos direitos políticos à égide da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

FGV· MPE RJ· 2025

Lucas, servidor público no Estado do Rio de Janeiro, tem a pretensão de exercer um cargo político. Desta forma, o referido agente público passou a analisar as normas constitucionais que versam sobre a matéria, para toma…

FCC· TRT 2· 2025

Considere as seguintes situações: I. Thaisi entrou para o mundo da política nas últimas eleições, quando foi eleita Vice-Prefeita no município onde reside, porém atualmente é Prefeita, já que sucedeu o Prefeito que havi…

Vunesp· CM Tatuí· 2025

Remo é Prefeito Municipal, no exercício do cargo. Seu filho, Rômulo, pretende se candidatar a Vereador no mesmo Município, nas próximas eleições. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Consti tuição Feder…