Questões de Direito Constitucional · Instituto Verbena
Direito ConstitucionalInelegibilidadesInstituto Verbena 2026
Pref Sen Can
Questão de Direito Constitucional
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se for
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.