Questões de Direito Eleitoral · FGV
Direito EleitoralOutros temasFGV 2026
Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Questão de Direito Eleitoral
João e Pedro almejavam concorrer ao cargo eletivo de Deputado Estadual, na eleição a ser realizada no ano subsequente. Ao consultarem um especialista na matéria, considerando suas relações pessoais e histórico profissional, foi-lhe informado o seguinte: I. João está inabilitado para o exercício de outra função pública. II. Pedro é alcançado por uma causa de inelegibilidade, insuscetível de ser afastada pelo instituto da desincompatibilização. Considerando o teor dessas informações, é correto afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

