Imunidades parlamentares

FGV· OAB· 2023

José foi eleito deputado estadual por determinado Estado da Federação. Uma semana após a sua posse e fora do recinto da Assembleia Legislativa do seu respectivo Estado, o deputado encontra João, candidato não eleito e s…

Marinha· Marinha· 2023

De acordo com o entendimento do STF, com base no estatuto dos congressistas, assinale a opção correta.

Cebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023

A imunidade parlamentar material prescinde de nexo funcional.

Quadrix· PROCON DF· 2023

Os deputados e os senadores serão submetidos a julgamento, nos processos cíveis e criminais, perante o Superior Tribunal de Justiça.

FURB· SAMAE JS· 2023

Buscando a proteção da democracia e da federação brasileira, a Constituição Federal de 1988 admitiu a chamada "imunidade parlamentar", que se desdobra em imunidade material e formal. Sobre este tema, assinale a alternat…

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

O Deputado que proferir expressões ou apresentar proposições violadoras de direitos constitucionais, conforme norma regimental da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, submete-se à seguinte hipótese:

Quadrix· CREF 3· 2023

Os deputados e senadores respondem, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos.

Cebraspe· PGM RECIFE - PROCURADOR· 2022

Desde a expedição do diploma, os deputados e os senadores

Cebraspe· TJ MA· 2022

Acerca dos poderes da República, assinale a opção correta.

FGV· PC RJ· 2022

João, deputado federal, foi denunciado pelo Procurador-Geral da República, perante o Supremo Tribunal Federal, pela prática de crime contra a Administração Pública. Nesse caso, a denúncia:

Quadrix· CFO· 2022

A imunidade parlamentar material exige, para proteção, nexo de causalidade com o exercício do mandato parlamentar.

Vunesp· CM Fernandópolis· 2022

Considerando o regime jurídico da imunidade parlamentar, é correto afirmar que os Vereadores

Cebraspe· AGU - PROCURADOR DA FAZENDA· 2022

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, em especial no que se refere à liberdade de expressão, julgue os itens seguintes consoante o entendimento do STF a respeito do tema. I A imunidade parlamentar, prevista…

Vunesp· CM Jundiaí· 2022

João da Silva é jornalista de formação e atualmente exerce mandato de deputado estadual, tendo sido eleito com plataforma liberal a favor da privatização de todas as empresas estatais controladas pelo Estado X. Em sessã…

IESES· TJ TO· 2022

Assinale a alternativa correta:

Instituto AOCP· ALERN· 2022

Gumercindo é deputado estadual no Rio Grande Norte, tendo como base eleitoral o Município de Mossoró. Após trocar farpas com um deputado da oposição, Gumercindo pergunta à sua chefe de gabinete, Mariana, bacharel em dir…

Quadrix· CFO· 2022

A imunidade parlamentar substantiva congrega a exclusão da prática de crime e a inviolabilidade civil por palavras, votos e opiniões.

INAZ do Pará· SAMAE SBS· 2022

“O Supremo Tribunal Federal - STF condenou, no dia 20 de abril deste ano, um deputado federal a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado. Além da pena, o Relator também estabeleceu perda do mandato e dos direi…

Quadrix· CFO· 2022

A imunidade parlamentar adjetiva diz respeito às proteções asseguradas a deputados e senadores em possível apuração por crime de responsabilidade.

Cebraspe· PC_RO_22· 2022

Em relação às possíveis imunidades, assinale a opção correta.