Question

Em relação às possíveis imunidades, assinale a opção correta.

Accepted Answer

E) A imunidade formal ou processual não se estende aos vereadores.

Answer

A) A imunidade material se estende indiscriminadamente aos membros do Poder Executivo detentores de mandato eletivo.

Answer

B) Recebida a denúncia por crime ocorrido antes da diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência ao parlamento para eventual sustação da ação.

Answer

C) A imunidade diplomática não se aplica aos familiares, tampouco aos empregados particulares estrangeiros dos diplomatas.

Answer

D) A imunidade é renunciável por parte do diplomata, posto que a pretensão punitiva de um Estado pode afetar seu direito de liberdade.

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