A garantia de independência do Poder Le… (FCC 2023)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalImunidades parlamentaresFCC 2023

DPE AM

A garantia de independência do Poder Legislativo envolve que seus membros

Adevem testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.Bpodem ter a imunidade suspensa durante intervenção federal, estado de sítio ou estado de defesa.Cgozam de inviolabilidade civil e penal por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.Dsão submetidos a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça desde a expedição do diploma.Epodem ser presos em flagrante de qualquer crime, exceto aqueles equiparados a hediondos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.