Sobre os deputados estaduais e as norma… (Fundep 2024)

Questões de Direito Constitucional · Fundep

Direito ConstitucionalImunidades parlamentaresFundep 2024

CM Betim

Sobre os deputados estaduais e as normas previstas na Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta.

AO deputado, desde a expedição do diploma, será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.BO deputado é inviolável, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.CO deputado não pode, desde a expedição do diploma, ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável.DO deputado não será obrigado a testemunhar sobre informação recebida ou prestada em razão do exercício do mandato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.