Question

Durante auditoria interna em um órgão público municipal, foram identificadas as seguintes condutas praticadas por um agente público no exercício de suas funções: 1.Passou a prestar consultoria remunerada à empresa privada que mantém contratos com o órgão em que atua, valendo-se de informações privilegiadas obtidas em razão do cargo e com o objetivo de obter vantagem indevida. 2.Recebeu quantia em dinheiro para intermediar a liberação de recursos públicos destinados a determinado projeto. 3.Deixou de praticar ato de sua competência funcional após receber vantagem indevida, ainda que de forma 4 indireta, oferecida por terceiro interessado na decisão administrativa. À luz da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) As condutas 1, 2 e 3 configuram atos de improbidade administrativa, por envolverem obtenção de vantagem indevida e violação aos deveres de honestidade, legalidade e lealdade institucional.

Answer

A) As condutas descritas não configuram, por si sós, atos de improbidade administrativa, sendo necessária a comprovação de prejuízo direto ao erário para a sua caracterização.

Answer

B) Apenas as condutas 2 e 3 configuram atos de improbidade administrativa, por envolverem recebimento de vantagem indevida vinculada ao exercício da função pública e à atuação do agente.

Answer

C) Apenas a conduta 1 configura improbidade administrativa, por caracterizar atuação incompatível com o exercício do cargo e possível obtenção de vantagem indevida no desempenho das funções.

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