Improbidade administrativa

COMPEC UFAM· UFAM· 2024

Sobre a Lei 8.429/1992 e suas alterações, considere as seguintes afirmativas: I. Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e…

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2024

Segundo a Lei nº 8.429/1992, a qual dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

Mário, agente público, nomeou sua esposa para o exercício de cargo em comissão na administração pública direta, violando os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, ensejando lesividade relevante ao be…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Dona Francisca/RS Concurso Público nº· 2024

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investig…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Monte Castelo/SC Concurso Público e Processo Seletivo Público nº· 2024

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, Lei Federal nº 8.429/1992, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Apenas os detentores de cargos políticos praticam atos de improbidade administrat…

Vunesp· Pref Santo André· 2024

Tendo em conta as disposições da Lei no 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

Consulplan· Pref SM Jetibá· 2024

Determinado servidor municipal é acusado de ato de improbidade administrativa decorrente de ação dolosa que visou a conceder benefício fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espé…

Unifil· CM Jacarezinho· 2024

Sobre improbidade administrativa, assinale a alternativa incorreta.

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

Com fulcro na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), analise as assertivas a seguir e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso. ( ) O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrat…

Fundatec· Universidade Estadual do Rio Grande do Sul - UERGS Concurso Público Nº· 2024

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992 e suas atualizações, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. Para aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, consideram-se…

FGV· Pref Niterói· 2024

Em relação à Reforma de 2021 da Lei de Improbidade Administrativa, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

ITAME· Pref Palmeiras de GO· 2024

De acordo com a Lei nº. 14.230/2021 que alterou a Lei nº. 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Esta…

Legalle· UNIR· 2024

Considerando os atos de improbidade administrativa que causam pre.1uízo ao erário, a Lei n" 8.42911992 cita que a mera perda patrimonialdecorrente da atividade econômica náo acarretará improbidade administrativa, salvo…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

A Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, disciplina os atos de agentes públicos que causem enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou atentem contra os princípios da Administração Públic…

Avança SP· Pref Lorena· 2024

Considere as seguintes assertivas: “I - descumprir as normas relativas à celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas”. “II - praticar ato visand…

Consulplan· Pref SJ Nepomuceno· 2024

A Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, visa combater práticas corruptas e assegurar a integridade na Administração Pública. Sobre as disposições dessa normativa e as alterações sofridas a…

Consulplan· CM Cotia· 2024

Considerando o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a Lei de Improbidade Administrativa e suas alterações, analise as afirmativas a seguir. I. Não é possível a aplicação das sanções de “suspensão dos dir…

Selecon· Pref Água Boa· 2024

Determinado Município está atento às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isso, cumpre os princípios do/da:

Consulplan· TJ MT· 2024

A Lei nº 8.429/1992 representou uma grande evolução no direito sancionador brasileiro, por viabilizar a responsabilização de agentes públicos e particulares, pela prática de atos de improbidade administrativa. Em 25 de…

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza· 2024

Considere uma situação hipotética na qual Everaldo, servidor público do Município Alfa, após ser julgado e condenado por ato de improbidade administrativa, receba como pena o pagamento de multa civil de 20 vezes a sua r…