Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoImprobidade administrativaFGV 2024

Concurso Público para a Prefeitura de Macaé

Questão de Direito Administrativo

Mário, agente público, nomeou sua esposa para o exercício de cargo em comissão na administração pública direta, violando os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, ensejando lesividade relevante ao bem jurídico tutelado. João, servidor público, frustrou a licitude de processo licitatório, acarretando perda patrimonial efetiva ao Poder Público. Registre-se que Mário e João agiram com dolo, com o objetivo de obter, para si, proveito indevido. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, assinale a opção que indica os atos de improbidade administrativa que Mário e João, respectivamente, praticaram.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.