Improbidade administrativa

Instituto AOCP· SANEPAR· 2024

Conforme a Lei Federal nº 8.429/1992, que dispõe sobre a improbidade administrativa, quando um servidor público age de forma ilícita na arrecadação de tributos ou rendas, ou na preservação do patrimônio público, tal con…

UPENET· Semul -· 2024

Em relação ao regime jurídico aplicável aos casos de improbidade administrativa, é CORRETO afirmar que

Quadrix· CFN· 2024

O mero exercício da função ou o desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, não afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

No exercício da função relativa ao cargo de técnico do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no qual foi regularmente investido, Astolfo praticou a conduta de revelar fato de que tinha ciência em razão das atribuições…

Vunesp· Pref Santo André· 2024

Nos termos da Lei Federal no 8.429/92 (Improbidade A dministrativa), é correto afirmar:

IBADE· Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO· 2024

A Lei de Improbidade Administrativa estabelece as normas para punição de agentes públicos que pratiquem atos de improbidade no exercício de suas funções. A improbidade administrativa se caracteriza por atos ilegais que…

Instituto AOCP· DPE MS· 2024

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), é correto afirmar que

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

Segundo a Lei nº 9.504/1997, é ato de improbidade administrativa o não pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral, que é uma obrigação solidária entre os candidatos e os respectivos partidos.

IBFC· TRF 5· 2024

Considerando as disposições gerais da Lei de Improbidade Administrativa e observando que os artigos 9º, 10 e 11 desta elencam os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilício, causam prejuízo ao…

Quadrix· CRO RR· 2024

É dever do poder público oferecer contínua capacitação aos agentes públicos e políticos que atuem com prevenção ou com repressão de atos de improbidade administrativa.

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional do Trabalho da ª Região (TRT- )· 2024

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), relacione os atos de improbidade administrativa listados a seguir ao seu respectivo exemplo. 1. Atos de Improbidade Administrativa que importam enri…

IBADE· Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO· 2024

Considere o excerto abaixo: "A Lei n° 14.230/2021 estabelece medidas para prevenir e combater atos de má conduta e desvio de ética no exercício das funções públicas.” Marque a alternativa que corretamente descreve o foc…

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

À luz das disposições da Lei 8.429/1992 (e atualizações), avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. Em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência correta. ( ) Para fins da Lei de Impr…

Fundatec· Pref Carlos Barbosa· 2024

Marina, servidora pública do Município de Carlos Barbosa, suspeita que em seu ambiente de trabalho um colega servidor está incorrendo na prática de ato de improbidade administrativa. Com base na Lei nº 8.429/1992, assin…

IDESG· CM Areal· 2024

Transcorrido o prazo previsto em normativa, o vereador fará declaração de bens, que será repetida no término do mandato, sendo ambas transcritas em livro próprio. A afirmação acima está:

Fundatec· Pref Bagé· 2024

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, não configura improbidade a ação ou _____ decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacu…

Quadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2024

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, a qual tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal do Br…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Maripá· 2024

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado nesta Lei os princípios constit…

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia - SEAP-BA· 2024

João, policial penal, agindo com dolo, incorporou, ao seu patrimônio, bens integrantes do acervo patrimonial do Estado Alfa. Com a descoberta dos fatos, o Ministério Público ingressou com uma ação de improbidade adminis…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Arroio do Sal/RS Concurso Público nº· 2024

Considerando as previsões da Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.