Improbidade administrativa

Quadrix· CRC RR· 2024

Perceber vantagem econômica para facilitar a locação de bem imóvel pertencente ao Estado não constitui ato de improbidade administrativa previsto na legislação.

Cebraspe· STJ· 2024

A Lei de Improbidade Administrativa é aplicável àqueles que, mesmo não sendo agentes públicos, concorram culposamente para a prática de ato de improbidade.

SUSTENTE· MPE PE· 2024

Acerca do procedimento da Ação de Improbidade, é correto afirmar que:

EMBRASIL· CM Itapetininga· 2024

Sobre improbidade administrativa, indique a opção correta.

IBFC· TRF 5· 2024

Probidade e discricionariedade são conceitos fundamentais no direito administrativo, especialmente no contexto da administração pública. Ambos desempenham um papel crucial na atuação dos agentes públicos e na gestão dos…

FGV· Pref BH· 2024

Em novembro de 2022, João, enquanto era prefeito do Município Delta, praticou dolosamente crime de responsabilidade, em razão do que foi instaurado o procedimento de impeachment, com fulcro no Decreto-Lei nº 201/1967, q…

Avança SP· Pref Caconde· 2024

A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, define que se houver indícios de atos de improbidade praticados por agentes públicos, para que as devidas providencias sejam adotadas, a autoridade que conhecer dos fatos deve repr…

Quadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2024

Consideram‑se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas ou culposas que forem tipificadas como crimes contra a Administração Pública.

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, no 8.429 de 2 de junho de 1992, assinale a alternativa correta.

Vunesp· TJ SP· 2024

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei no 8.429/92.

IDESG· Pref Mantenópolis· 2024

A Lei n. 8429/92 disciplina as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Com base em seus conhecimentos e o que diz a Lei sobre o tema, assinale a opção INCORRETA.

OBJETIVA CONCURSOS· CM Horizontina· 2024

Em relação aos atos de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Enriquecimento ilícito. (2) Cau…

Quadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2024

O mero exercício da função ou o desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa, exceto se disso decorrer prejuízo ao e…

Quadrix· CRQ (RN)· 2024

Não se aplicam ao sistema da improbidade disciplinado nessa Lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.

Fundatec· Prefeitura e Câmara Municipal de Augusto Pestana/RS Concurso Público e Processo Seletivo Nº· 2024

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente pú…

Fundatec· CREMERS - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul/RS Concurso Público Nº· 2024

De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Aplicam-se ao sistema da improbidade, disciplinado na Lei de Improbidade Ad…

Instituto ACCESS· UFAPE· 2024

Em relação ao que estabelece a Lei 8.429/92, assinale a afirmativa incorreta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2024

Antes do advento da Lei nº 14.230/2021, Diogo e Bárbara, enquanto agentes públicos, praticaram condutas que estavam elencadas no rol dos atos de improbidade administrativa. No prazo legal, o Ministério Público ajuizou e…

IDHTEC· CM Itapissuma· 2024

A respeito do que dispõe a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), é incorreto afirmar:

Instituto AOCP· SANEPAR· 2024

Conforme a Lei Federal nº 8.429/1992, que dispõe sobre a improbidade administrativa, quando um servidor público age de forma ilícita na arrecadação de tributos ou rendas, ou na preservação do patrimônio público, tal con…