Acerca do procedimento da Ação de Impro… (SUSTENTE 2024)

Questões de Direito Administrativo · SUSTENTE

Direito AdministrativoImprobidade administrativaSUSTENTE 2024

MPE PE

Acerca do procedimento da Ação de Improbidade, é correto afirmar que:

Avisa punir apenas os agentes públicos, mesmo que os particulares se beneficiem da atuação do agente público.Ba legitimidade ativa para propor a Ação de Improbidade será do Ministério Público.Cé admitido o acordo de não persecução cível nas Ações de Improbidade.Dnão constitui crime de denunciação caluniosa quando se representa por improbidade mesmo sabendo que o agente é inocente.Ea ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade é de 05 (cinco) anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.