Improbidade administrativa

FUNTEF· Pref Vitorino· 2024

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92) visa combater:

Avança SP· Pref Caconde· 2024

Em acordo com a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, é correto afirmar que perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por…

IBADE· Concurso Público - 001/ /PMJ/RO PREFEITURA MUNICIPAL DE JARU / RO· 2024

Com base na Lei nº 14.230/2021, identifica-se como ato de improbidade administrativa, causador de prejuízo ao erário, o seguinte comportamento:

Fundatec· Serviço Intermunicipal de Água e Esgoto - SIMAE/SC Concurso Público N°· 2024

Em virtude de recentes notícias midiáticas sobre possíveis atos de improbidade administrativa cometidos por agentes públicos, o Ministério Público instaurou procedimento investigatório para apurar condutas suspeitas. Du…

UFSM· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 078/· 2024

A Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, recentemente teve algumas alterações que foram cruciais para sua adequação à realidade da gestão púb…

INSTITUTO ACESSO· CM Manaus· 2024

A Lei nº 14.230/2021 alterou a Lei nº 8.429/92 e dispõe sobre improbidade administrativa. A respeito da improbidade administrativa, analise dos itens abaixo que correspondem a improbidade administrativa. I.Constitui ato…

Consulplan· Pref C Goytacazes· 2024

A Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) retira seu fundamento do Art. 37, § 4º, da Constituição Federal, que prevê a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos b…

Instituto Verbena· PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DA UFG - TAE· 2024

A Lei nº 8.429/92, conhecida como “Lei de Improbidade Administrativa”, regula o parágrafo 4º do art. 37 da Constituição Federal de 1988, dispondo a respeito de sanções aplicáveis à violação aos princípios da Administraç…

Consulplan· Pref São Fidélis· 2024

Analise as situações a seguir, considerando que todos os personagens são servidores públicos efetivos do município de São Fidélis. I. Benito: frustrou a licitude de processo seletivo para celebração de parceria com dete…

Cebraspe· MCTI INSA· 2024

A vontade livre e consciente na prática de um ato que possa gerar prejuízo ao erário é suficiente para a caracterização de ato de improbidade administrativa.

IBADE· Concurso Público - Nº001/ /CAMETOPO/RO CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE / RO· 2024

A Lei n.º 10.028, de 19 de outubro de 2000, traz importantes inovações relacionadas à licitação e à contratação de serviços pela administração pública. Uma das principais disposições dessa Lei é:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

Em relação à improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

Quadrix· CRT 4 (PR e SC)· 2024

Consideram‑se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas ou culposas que forem tipificadas como crimes contra a Administração Pública.

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

No que diz respeito à improbidade administrativa, é correto afirmar que:

Consulplan· CM Maria da Fé· 2024

O procedimento administrativo e o processo judicial da improbidade administrativa têm como objetivo não apenas punir os responsáveis pelos atos lesivos ao patrimônio público, mas também ressarcir danos, coibir práticas…

INAZ do Pará· Pref Luiz Alves· 2024

Ramiro, servidor público na cidade de nova primavera, responsável por prestar conta de um convênio no órgão público no qual trabalha. No exercício de seu cargo deixou conta de um contrato que era de sua obrigação para o…

Instituto AOCP· Pref V Conquista· 2024

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nº 8.429/1992, a qual dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Feder…

Quadrix· CRT 1· 2024

Para efeitos de contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos, não se computará retroativamente o intervalo de tempo entre a decisão colegiada e o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Quadrix· CRO RR· 2024

Atos que ensejem enriquecimento ilícito, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação de recursos públicos dos partidos políticos, ou de suas fundações, serão responsabilizados de acordo com o r…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná· 2024

Felisberto, na qualidade de Secretário de esportes do Estado Ômega, dolosamente, em fevereiro de 2018, praticou a conduta de permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento, caracterizadora de at…