A Lei n.º 10.028, de 19 de outubro de 2… (IBADE 2024)

Questões de Direito Administrativo · IBADE

Direito AdministrativoOutros temasIBADE 2024

Concurso Público - Nº001/ /CAMETOPO/RO CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA OURO PRETO DO OESTE / RO

A Lei n.º 10.028, de 19 de outubro de 2000, traz importantes inovações relacionadas à licitação e à contratação de serviços pela administração pública. Uma das principais disposições dessa Lei é:

Aa simplificação dos processos de compra para empresas estatais.Ba inclusão de critérios de sustentabilidade nas licitações.Ca dispensa de licitação para obras acima de R$ 1.000.000,00.Da obrigatoriedade da licitação em todos os casos, independentemente do valor.Ea possibilidade de contratação direta sem justificativa em todos os casos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.