Improbidade administrativa

Vunesp· CM Cerquilho· 2025

Imagine que Jorge é servidor público do Município X e atua no setor de parcerias com as entidades privadas. Há um mês, ele celebrou uma parceria com a Empresa Merendas Ltda., sem a observância das formalidades legais, e…

MPF· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República· 2025

Em relação à persecução por atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992 (LIA) e suas alterações posteriores, analise os itens abaixo e responda em seguida: I - A revogação de um determinado tipo…

Fundatec· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IFSertãoPE Concurso Público· 2025

Segundo a Lei nº 8.429/1992, os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social. Conforme essa Lei, analise as assertivas aba…

Fundatec· BM RS· 2025

Considerando o expresso na Lei nº 8.429/1992 (conhecida como Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa INCORRETA.

Quadrix· CRMV PE· 2025

Um assistente técnico pode solicitar vantagens pessoais para agilizar a emissão de certificados de registro profissional veterinário.

Quadrix· CREMAM· 2025

A respeito da Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta.

FAU UNICENTRO· Pref Toledo (PR)· 2025

A respeito da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992). Assinale a alternativa INCORRETA:

Quadrix· CREFITO· 2025

A improbidade administrativa configura, necessariamente, um crime.

UFSM· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 074/· 2025

Os atos de improbidade administrativa têm suas sanções previstas na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, aplicáveis aos agentes públicos da administração pública direta, indireta ou fundacional. Considerando as disposiç…

EDUCA PB· Pref SJ Rio do Peixe· 2025

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992) analise as alternativas a seguir: I. É considerado ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, frustrar, em ofensa à imparcialida…

Avança SP· FUSAM· 2025

Com base na Lei Federal n.º 8.429/1992, que dispõe sobre atos de improbidade administrativa, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará:

Quadrix· CRP (ES)· 2025

A perda patrimonial decorrente da atividade econômica acarretará improbidade administrativa quando for comprovado ato doloso praticado com essa finalidade.

IGEDUC· PGE PE· 2025

Antes da vigência da Lei 14.230/2021, certo agente público foi definitivamente condenado pela prática de ato de improbidade, na modalidade culposa, por ter concorrido para que um sujeito privado utilizasse verbas integr…

Cebraspe· TJ PA· 2025

A existência de divergência jurisprudencial quanto à caracterização ou não de determinada conduta como ato de improbidade administrativa impede a submissão dessa conduta às penalidades da Lei de Improbidade Administrati…

DECORP· Pref Porto Walter· 2025

A improbidade administrativa pode ser classificada em diferentes modalidades, conforme previsto na legislação vigente. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

DECORP· Pref Mal Thaumaturgo· 2025

Um prefeito autorizou a contratação de uma empresa sem licitação, alegando urgência na prestação do serviço. Posteriormente, descobriu-se que a empresa contratada pertence a um familiar próximo do gestor e que a dispens…

COSEAC UFF· UFF· 2025

Acerca dos atos de improbidade administrativa e a Lei no 8.429/1992, é correto afirmar que

IDESG· Pref Cariacica· 2025

A Lei nº 8.429/1992 trata da improbidade administrativa e prevê sanções para agentes públicos que praticam atos ilícitos. Sobre os atos de improbidade administrativa, analise as alternativas e marque a correta:

DIPS UNIFAL· UNIFAL· 2025

A Lei nº 14.230/2021, que alterou a Lei nº 8.429/1992 é conhecida como Lei de Improbidade Administrativa. Segundo essa lei, improbidade administrativa refere-se ao ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Admin…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2025

O regime da improbidade administrativa, disciplinado pela Lei no 8.429/92, passou por significativas modificações com a promulgação da Lei no 14.230/2021. Diante das controvérsias decorrentes do novo ordenamento jurídic…