Tendo em vista as normas básicas para o… (FCC 2007)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoImpedimento e suspeiçãoFCC 2007

TRE SE

Tendo em vista as normas básicas para o processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, é certo que

Aestará impedido de atuar em processo dessa natureza o servidor que, dentre outras situações, tenha participado como perito.Bo servidor que incorrer em impedimento deverá comunicar o fato a autoridade e continuar a atuar no referido processo até o julgamento.Cnão está impedido de atuar nesse processo o servidor que tenha interesse direto ou indireto na matéria, visto que pode ser assistente das partes.Dnão pode ser argüida suspeição de servidor que tenha inimizade notória com o acusado, salvo daquele que tenha amizade íntima.Eestará impedido de atuar nesse processo o servidor que esteja litigando com parentes até terceiro grau do acusado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.