Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoImpedimento e suspeiçãoFCC 2007

TRE MS

Questão de Direito Administrativo

Considere as seguintes assertivas a respeito do impedimento e suspensão nos processos administrativos: I. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha parente afim de terceiro grau que participou no processo como testemunha. II. A omissão da autoridade ou servidor do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares. III. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados. IV. Em regra, o indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo. o De acordo com a Lei n 9.784/99 é correto o que se afirma APENAS em:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.