Impedimento e suspeição

Cebraspe· TJ SE· 2014

Em nenhuma hipótese, servidor da justiça poderá funcionar em feito ou ato judicial no qual sobrinho seu seja procurador de uma das partes do feito ou ato.

COPESE/UFJF· Concurso Público TAE – Campus Juiz de Fora – Edital· 2014

Sobre o processo administrativo regido pela Lei nº. 9.784/99, é INCORRETO afirmar que:

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A União, ao controlar a emissão de gases oriundos de veículos automotores, contribui para o atendimento dos princípios gerais que regem o gerenciamento da infraestrutura e da operação dos transportes aquaviário e terres…

INEAA· CREA GO· 2014

Pode atuar em processo administrativo da União, o servidor ou autoridade que:

IDECAN· FBN· 2014

De acordo com o disposto na Lei nº 9.784/99, é IMPEDIDO de decidir no processo administrativo federal o servidor que

Cebraspe· SERPRO· 2013

Considere que Antônio, servidor público, esteja litigando em processo judicial contra Maria, companheira de Mário, também servidor público, lotado na mesma repartição de Antônio. Nessa situação, Antônio não poderá atuar…

FCC· TRT· 2013

Eurico, engenheiro, ingressou no serviço público mediante regular concurso público. Em determinada situação, lhe foi distribuído processo administrativo para decisão a respeito de requerimento formulado por particular.…

CETRO· ANVISA· 2013

Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, assinale a alternativa correta quanto aos impedimentos e à suspeição.

Cebraspe· MS· 2013

A avocação é o ato discricionário mediante o qual um superior hierárquico solicita para si o exercício temporário de determinada competência atribuída por lei a subordinado, não sendo possível a avocação em caso de comp…

Cebraspe· INPI· 2013

A autoridade ou o servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau estão impedidos de atuarem no mesmo…

FCC· MPE MA· 2013

No processo administrativo, assim como nos processos judiciais, também vigoram normas sobre impedimento e suspeição das autoridades, de modo que, caso tais hipóteses ocorram, elas devem ser reconhecidas proporcionando q…

FCC· TRE RO· 2013

Theodoro, no curso de determinado processo administrativo no qual figura como parte interessada, ao detectar situação de suspeição do servidor responsável pela condução do processo, alega a suspeição, postulando pela im…

Quadrix· COREN DF· 2013

Está impedido de atuar no processo o membro do Plenário ou da Comissão de Instrução, exceto:

FCC· TRE RO· 2013

Beatriz, servidora pública federal, constatou situação de impedimento em determinado processo administrativo. No entanto, deixou de comunicar o fato à autoridade como petente. Nos termos da Lei n 9.784/1999, a omissão d…

FCC· MPE CE· 2013

Bento, servidor público, responsável pela condução de determinado processo administrativo, ao constatar a identidade da parte interessada no processo, Ana, descobre que está litigando judicialmente justamente com o espo…

Cebraspe· TJDFT· 2013

A não apresentação de defesa prévia por parte de Roberto não obsta a convocação do Conselho Especial para decisão a respeito da instauração do processo.

Cebraspe· FUB· 2013

Dar-se-á o impedimento, devendo a autoridade comunicar o fato à autoridade competente e abster-se de atuar nos autos do processo administrativo, quando o respectivo cônjuge vier a atuar como perito no processo em que es…

CETRO· ANVISA· 2013

Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, sobre impedimentos e suspeição, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência…

CPCC UFES· UFES· 2012

Segundo a Lei n° 9.784/99, que trata do Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, servidores e autoridades estão impedidos de atuar em processo administrativo em algumas situações. Assinale a a…

FCC· TRE PR· 2012

A um engenheiro ocupante de cargo público foi encaminhado processo administrativo para proferimento de parecer técnico. Identificou, contudo, que se tratava de processo administrativo no qual havia atuado como perito, n…