Questões de Direito Constitucional
Hermenêutica e interpretação constitucional
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- CF/88, art. 5º3×
- CF/88, art. 521×
- CF/88, art. 881×
- Lei 8.072/90, art. 2º1×
- CPP, art. 651×
- CF/88, art. 2421×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Hermenêutica e interpretação constitucional
FGV· Concurso Público para a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina· 2023
Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres contraria os princípios constitucionais da dig…
ResolverVunesp· Pref Mirassol· 2023
Os juízos de adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito são próprios de princípio constitucional implícito, frequentemente adotado na avaliação de políticas públicas pelo Poder Judiciário. Trata-se do…
ResolverAvança SP· Pref Ubatuba· 2023
Acerca da redação vigente da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é INCORRETO afirmar:
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Atividade Notarial e de Registro· 2023
Ernesto, estudante de direito, foi incumbido por seu professor de direito constitucional a apresentar três características estruturais da interpretação constitucional, na perspectiva da “lógica do razoável” de Recasens…
ResolverDRH DPE-SP· DPE SP· 2023
“Na solução dos problemas jurídico-constitucionais deve dar-se prevalência aos pontos de vista que, tendo em conta os pressupostos da Constituição, contribuem para uma eficácia ótima da lei fundamental. Consequentemente…
ResolverInstituto AOCP· IFF· 2022
Entre as interpretações possíveis, deve ser adotada aquela que garanta maior eficácia, aplicabilidade e permanência das normas constitucionais. Acerca desse tema, assinale a alternativa que apresenta o princípio instrum…
ResolverCebraspe· TCE SC· 2022
Na hermenêutica contemporânea, os princípios são dotados de força normativa, a despeito de seu alto grau de abstração e generalidade.
Julgar o itemCebraspe· BANRISUL· 2022
O princípio da segregação de interface dos padrões SOLID define que uma classe deve possuir somente uma operação para ser executada.
Julgar o itemAvança SP· Pref Amparo (SP)· 2022
No tocantes as normas constitucionais e de seus parâmetros interpretativos, assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverCebraspe· DPE PA· 2022
Segundo o STF, há princípios afetos à limitação material à ação normativa do Poder Legislativo que orientam o Estado a não agir imoderadamente ou com excessos no plano legislativo-tributário. São eles os princípios da
ResolverCebraspe· SEE PE· 2022
O método cartesiano fundamenta na noção de evidência um critério para se pensar a verdade.
Julgar o itemFAURGS· TJ RS· 2022
O Supremo Tribunal Federal vem proferindo decisões relevantes acerca de temas como mutação constitucional e controle de constitucionalidade, redefinindo, não raras vezes, os seus limites e possibilidades. Considere as a…
ResolverCebraspe· PC_RO_22· 2022
O estado do Amazonas e o estado de Rondônia, por meio de seus respectivos órgãos, pretendem gerir, de maneira conjunta e coordenada, via convênio e sem encargos gravosos para nenhum dos estados, a conservação de determi…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Erechim, Câmara Municipal de Erechim e Instituto Erechinense de Previdência Concurso Público Nº· 2022
De acordo com a Constituição Federal e a doutrina abalizada, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· SEE PE· 2022
Kant estabelece uma síntese entre racionalismo e empirismo na qual os pensamentos sem conteúdo são vazios e as intuições sem conceitos são cegas.
Julgar o itemFGV· OAB· 2022
É possível que, diante de um caso concreto, seja aceitável a aplicação tanto de uma lei geral quanto de uma lei especial. Isso, segundo Norberto Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico, caracteriza uma situa…
ResolverCebraspe· TCM PA· 2022
No que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, o método em que a interpretação deve ocorrer a partir do problema concreto que se pretende resolver para, somente ao final, identificar-se a norma adequada…
ResolverCebraspe· TCE SC· 2022
A interpretação a partir do método da lógica do razoável inverte o norte da operação interpretativa, destacando o caso concreto, e não a norma abstrata, de tal modo que a decisão passa a ter natureza construtiva, pois a…
Julgar o itemCesgranrio· ELETRONUCLEAR· 2022
O diagrama em blocos da Figura mostra um sistema linear, cujos blocos estão representados por Funções de Transferência em Laplace, configurando uma estrutura de Controle e Servomecanismos. A estrutura encontra-se em mal…
ResolverCebraspe· AGU - PROCURADOR DA FAZENDA· 2022
Considerando a interpretação do texto constitucional pelo STF e a doutrina acerca desse tema, assinale a opção correta.
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