Direito ConstitucionalHermenêutica e interpretação constitucionalDRH DPE-SP 2023
DPE SP
Questão de Direito Constitucional
Prova de Seleção Estagiários Pós- Graduação - 08/2023 Observação: Ao final da sua prova, você poderá salvar prova com perguntas e respostas. O gabarito será publicado no DOE de 07/08 ( Caderno: Executivo III - Editais - Defensoria Pública) e disponível até 3ª feira no portal da Defensoria Pública na aba concursos de estagiários. Prazo para recurso do Gabarito: 07 a 08/08/2023. Enviar e-mail para drh@defensoria.sp.def.br com o assunto "Recurso Concurso pós-Graduação" * Obrigatória https://forms.office.com/Pages/DesignPageV2.aspx?origin=NeoPortalPage&subpage=design&id=Wp7Pxq7WcU-lDcMPv9mAfTDASVt5Io9Jkme… 1/35
“Na solução dos problemas jurídico-constitucionais deve dar-se prevalência aos pontos de vista que, tendo em conta os pressupostos da Constituição, contribuem para uma eficácia ótima da lei fundamental. Consequentemente, deve dar-se primazia às soluções hermenêuticas que, compreendendo a historicidade das estruturas constitucionais, possibilitam a ‘atualização’ normativa, garantindo, do mesmo pé, a sua eficácia e permanência”. (CANOTILHO, J. J. G., Direito constitucional e teoria da Constituição, 6. ed., p. 229). O texto acima faz referência a qual princípio constitucional? *
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.