Os remédios constitucionais são garanti… (Vunesp 2008)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalHabeas corpusVunesp 2008

CREA SP

Os remédios constitucionais são garantias específicas de tutela dos direitos fundamentais. Dessa forma, é possível afirmar que

Acabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança.Bcompete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra a decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.Cnão se conhece de habeas corpus contra omissão de relator de extradição, se fundado em fato ou direito estrangeiro cuja prova não constava dos autos, nem foi ele provocado a respeito.Dno mandado de segurança contra a nomeação de magistrado da competência do Presidente da República, este não é considerado autoridade coatora, ainda que o fundamento da impetração seja nulidade ocorrida em fase anterior do procedimento.Ecabem embargos infringentes em processo de mandado de segurança.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.