Governo digital e desburocratização

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS - GO· 2023

Qual decreto dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal e regulamenta o art. 5º da Lei nº 14.063/2020 quanto ao nível mínimo exigido para a assinatura eletrônica em interações com o e…

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral do Estado da Paraíba· 2023

Ao compulsar a Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, Marieva deparou-se com uma definição que, para os fins da mencionada l…

FEPESE· Pref Paraíso do TO· 2023

São objetivos dispostos no artigo 6º da Lei Municipal nº 2235/2022: 1. Sugerir medidas legais ou regulamentares que visem a eliminar o excesso de burocracia; 2. Sugerir medidas legais ou regulamentares que visem a elimi…

UFAC· UFAC – Edital PRODGEP nº – Concurso Público para Técnico-Administrativo em Educação· 2023

A Lei nº 13.726/ 2018 foi instituída visando a simplificação de atos e procedimentos administrativos na Administração pública. Assinale a opção CORRETA sobre a lei de desburocratização:

Instituto Verbena· MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE· 2023

A Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3/2013 visa propiciar a interoperabilidade

FUVEST· USP· 2023

Sobre o regime jurídico de inovação, é correto afirmar que

Instituto AOCP· CGE MS· 2022

(CGORGSISEST_07) De acordo com o Decreto Estadual nº 15.221/2019, que institui a Política de Dados Abertos dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual, considerase Plano de Dados Abertos

IDECAN· SEFAZ RR· 2022

A Lei 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. Esta Lei não se aplica:

Cebraspe· FUB· 2022

O teletrabalho é definido como a realização de atividades que, em razão da sua natureza, da natureza do cargo ou das atribuições da unidade que as desempenha, são desenvolvidas externamente às dependências do órgão ou e…

Consulplan· PGE SC· 2022

Sobre a racionalização dos atos e procedimentos administrativos nos serviços públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

IAUPE· SEFAZ PE· 2022

Considerando as hipóteses abaixo, assinale a alternativa INCORRETA sobre a Política Nacional de Governo Aberto.

FAURGS· SES RS· 2022

Processo Administrativo Eletrônico, segundo o artigo 2º do Decreto nº 8.539/2015, é

FAURGS· SES RS· 2022

De acordo com o decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020, os níveis mínimos para as assinaturas em interações eletrônicas com a administração pública federal direta, autárquica e fundacional são

IDECAN· SEFAZ RR· 2022

A Lei 14.063/2020 dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e sobre as licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos. As…

CEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UFPA· 2022

João se formou em 2016 e precisou solicitar a segunda via de seu histórico do curso de graduação em uma universidade pública federal. Por ter encontrado dificuldades para realizar todos os procedimentos necessários, Joã…

Cebraspe· Pref Maringá· 2022

Com base no que dispõe a Lei n.º 13.726/2018, julgue os itens a seguir. I Os órgãos e entidades integrantes da administração pública não poderão exigir do cidadão a apresentação de certidão de antecedentes criminais. II…

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

Tramita atualmente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 976/2021 que estabelece a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI). O texto do projeto está amparado no estudo desenvolvido pelo Centro de Estudos e…

Com. Org. (IFSP)· IF SP· 2022

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Portaria Normativa nº 04, de 10 de março de 2016 (PN SEGRT/MP nº 4/2016), criou o Assentamento Funcional Digital - AFD para os servidores públicos federais e…

IDECAN· SEFAZ RR· 2022

Sobre a Lei 14.129/2021 analise as seguintes afirmações. I. Considera-se base nacional de serviços públicos a base de dados que contém as informações necessárias sobre a oferta de serviços públicos de todos os prestador…

Cebraspe· IBAMA· 2022

A Agenda Ambiental Urbana, orientada a ações concretas para melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos, é integrada por cinco eixos prioritários, assim denominados: resíduos sólidos, áreas urbanizadas, qualidade…