Question

A Lei nº 13.726/ 2018 foi instituída visando a simplificação de atos e procedimentos administrativos na Administração pública. Assinale a opção CORRETA sobre a lei de desburocratização:

Accepted Answer

E) Os Poderes da União e dos demais entes podem criar grupos de trabalho com o objetivo de sugerir medidas que visem a eliminar o excesso de burocracia.

Answer

A) O selo de desburocratização será concedido por comissão formada exclusivamente por representantes da Administração Pública, tendo em vista os princípios da eficiência e da publicidade.

Answer

B) Passou a ser dispensada a apresentação de título de eleitor, inclusive para votar.

Answer

C) Um importante marco da lei foi a desnecessidade de apresentação de autenticação de cópia de documento, até mesmo quando o agente público não puder comparar a cópia e o original do referido documento.

Answer

D) É facultada pela Administração a exigência de prova relativa a fato que já houver sido comprovado pela apresentação de outro documento válido.

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