Garantias e vedações da magistratura

FACAPE· Pref Petrolina· 2015

Assinale a opção INCORRETA a respeito do Poder Judiciário.

FCC· CNMP· 2015

Nos termos da Constituição da República, são vedados tanto aos magistrados quanto aos membros do Ministério Público:

FCC· Pref São Luís· 2015

NÃO é vedado pela Constituição Federal aos Magistrados exercer

FCC· TCM-GO· 2015

Aos juízes é permitido

FGV· DPE-RO· 2015

O Tribunal de Justiça, enquanto órgão de cúpula do Poder Judiciário estadual, está autorizado a praticar alguns atos que se projetam sobre a esfera jurídica dos Juízes de Direito. É correto afirmar que pode:

FUNIVERSA· PP DF· 2015

Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), os magistrados não podem exercer o magistério em mais de uma instituição, sendo-lhes vedado lecionar em uma instituição privada e em uma pública simultaneamente.

Vunesp· PC CE· 2015

Os juízes gozam, entre outras, da seguinte garantia constitucional:

Cebraspe· MPU· 2015

O ocupante de cargo vitalício só perde o cargo mediante regular processo judicial com sentença transitada em julgado.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí· 2015

No que diz respeito às garantias e às atividades desenvolvidas pelos Juízes de Direito Adjuntos, é correto afirmar que:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí· 2015

Apesar de os Juízes de Direito possuírem a garantia constitucional da inamovibilidade, é possível determinar a sua remoção compulsória em situações excepcionais, o que ocorre quando demonstrado que sua permanência é pre…

FGV· DPE RO· 2015

O Poder Judiciário é organizado em harmonia com as diretrizes estabelecidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, incluindo o modo de ingresso na carreira e os critérios de promoção. A esse respeito, é co…

FGV· TJ SC· 2015

Determinado desembargador, após verificar que certo Juiz de Direito vinha descumprindo a Constituição em reiteradas decisões, determinou, em contato telefônico, que o magistrado de primeira instância não mais agisse des…

FUNIVERSA· PP DF· 2015

No primeiro grau, a vitaliciedade só será adquirida após, no mínimo, três anos de exercício.

FCC· TJ PI· 2015

De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, as penas disciplinares são impostas pelo

FGV· TJ RO· 2015

Os juízes possuem diversas garantias constitucionais indispensáveis ao livre exercício da função jurisdicional. A esse respeito, é correto afirmar que a garantia da:

FCC· TRT - 3ª Região (MG)· 2015

Após o decurso de quatro anos de exercício da magistratura, determinado Juiz foi removido de comarca, por motivo de interesse público, independentemente de sua vontade, por decisão da maioria absoluta do respectivo trib…

FGV· TJ BA· 2015

A respeito dos juízes, pode-se afirmar que:

FCC· TJ GO· 2015

Considere as seguintes situações: I. Exercício de função docente em curso oficial de preparação para a judicatura e de cargo de magistério superior em instituição de ensino particular, simultaneamente ao exercício da ma…

FCC· TRT - 3ª Região (MG)· 2015

Os Desembargadores são vitalícios e inamovíveis. Quanto aos Juízes do Trabalho, é correto afirmar que são vitalícios

FCC· TRT 1· 2015

Após várias audiências públicas e intensos debates parlamentares, determinado Senador da República tomou a iniciativa de propor Projeto de Lei Complementar dispondo sobre as férias dos juízes, a fim de reduzi-las para u…