Os juízes possuem diversas garantias co… (FGV 2015)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistraturaFGV 2015

TJ RO

Os juízes possuem diversas garantias constitucionais indispensáveis ao livre exercício da função jurisdicional. A esse respeito, é correto afirmar que a garantia da:

Ainamovibilidade impede que sejam removidos compulsoriamente do seu órgão jurisdicional, salvo por motivo de interesse público;Bvitaliciedade permite que exerçam a função jurisdicional enquanto viverem ou até que decidam aposentar-se voluntariamente;Cirredutibilidade impede que os subsídios recebidos pelos juízes sofram qualquer espécie de desconto, de natureza tributária ou previdenciária;Dpermutabilidade permite que os juízes permutem o órgão que titularizam com outro juiz, ainda que vinculado a ente federativo diverso;Epreferibilidade assegura aos juízes a possibilidade de acesso preferencial a qualquer espaço público ou privado, desde que o “ato de acesso” seja fundamentado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.