Direito AdministrativoFundações públicasFCC 2009
TJ PI
Questão de Direito Administrativo
TJUPI-Anal.Jud-Of.Just.Avaliador-K11
Com relação à administração pública indireta e suas entidades, considere: I. A descentralização administrativa ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central. II. A fundação é pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente público e organização sob qualquer das formas admitidas em direito. III. As autarquias, dentre outras características, são instituídas por seus fundadores, possuem personalidade jurídica própria e não se sujeitam a controle ou tutela, salvo se previsto em seus estatutos. IV. A posição da fundação governamental privada perante o poder público é a mesma das sociedades de economia mista e empresas públicas. V. O desempenho de atividade de natureza econômica e a personalidade jurídica de direito privado são, além de outros, traços comuns entre empresa pública e sociedade de economia mista. É correto o que consta APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
