Fundações públicas

Cebraspe· PC CE· 2012

A instituição de fundação pública deve ser autorizada por lei ordinária específica, ao passo que a definição de sua área de atuação deve ser feita por lei complementar.

Cebraspe· TCE ES· 2012

Considere que o governo pretenda criar nova fundação pública para cuidar da realocação de pessoas desabrigadas por desastres naturais. Nesse caso, a criação da fundação, que deverá ser dotada de personalidade jurídica d…

FCC· DPE SP· 2012

As fundações de direito público, também denominadas autarquias fundacionais, são instituídas por meio de lei específica e

Cebraspe· PRF· 2012

Denominam-se fundações públicas as entidades integrantes da administração indireta que não são criadas para a exploração de atividade econômica em sentido estrito.

Vunesp· FUNSERV Sorocaba· 2012

No que diz respeito às fundações de direito público, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· MCTI· 2012

Somente o presidente da República poderia apresentar projeto de lei propondo a extinção do CNPq.

Cebraspe· ANAC· 2012

Uma fundação pública é criada por ato do Poder Executivo, sendo desnecessária autorização legislativa.

Cebraspe· TCU· 2012

Não se admite a criação de fundações públicas para a exploração de atividade econômica.

Consulplan· CM CV· 2011

Analise as afirmativas: I. Administração indireta ou descentralizada é aquela atividade administrativa, caracterizada como serviço público ou de interesse público, transferida ou deslocada do Estado, para outra entidade…

Vunesp· SEDUC SP· 2011

Analise as seguintes afirmativas a respeito das fundações de direito privado mantidas pelo poder público. I. Os seus empregados são equiparados aos funcionários públicos para determinados fins, inclusive para fins de su…

UFMT· UNEMAT· 2011

O código civil brasileiro define as pessoas jurídicas de direito privado e de direito público, tema recorrente nas relações e definições das fundações de ensino superior estaduais. Sobre o assunto, assinale a afirmativa…

Cebraspe· PC ES· 2011

O controle sobre as atividades das fundações públicas é realizado pelo Ministério Público.

Cebraspe· SESA ES· 2011

A extinção de uma fundação pública abrange os movimentos de concentração e de centralização administrativas.

IAUPE· Pref Olinda· 2011

Quanto às fundações instituídas pelo Poder Público, dotadas de personalidade jurídica de direito público, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· PC ES· 2011

As fundações púbicas são entidades integrantes da administração direta, e suas respectivas áreas de atuação devem enquadrar-se nas áreas previstas em lei ordinária.

Copeve/UFAL· IF AL· 2011

Das descrições abaixo, qual a que se enquadra na definição de Fundação?

INCAB (ex-FUNCAB)· Pref VG (MT)· 2011

Sobre a organização da Administração Federal, podemos afirmar corretamente que:

Cesgranrio· IBGE· 2010

Por ser uma fundação pública federal, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE integra a Administração Pública

FGV· FIOCRUZ· 2010

No âmbito da administração pública federal, uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que n…

Cebraspe· FUB· 2009

Cabe ao Ministério Público Federal o acompanhamento e controle de legalidade da administração pública sobre as fundações públicas federais.