Fundações públicas

Cebraspe· MCom· 2013

Fundação pública é a pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites d…

CETRO· ANVISA· 2013

Em relação às Fundações Públicas, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· SEGER ES· 2013

A Escola de Serviço Público do Espírito Santo (ESESP) é vinculada à Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos do governo do Estado do Espírito Santo e integra a administração indireta do estado. Com base nessas…

Cebraspe· ANTT· 2013

As fundações públicas podem ser instituídas com personalidade jurídica de direito público ou privado; a criação das de direito público depende diretamente de lei específica e a das de direito privado, de ato próprio do…

Cebraspe· INPI· 2013

Caso se pretenda instituir uma fundação pública para apoiar a formação de mão de obra especializada em grandes eventos vindouros no Brasil, como a copa do mundo e as olimpíadas, sua criação ocorrerá mediante lei federal…

Cebraspe· MCom· 2013

O Ministério Público deverá realizar o controle sobre as atividades das fundações públicas, assim como o faz em relação às fundações privadas.

Cebraspe· SENAPPEN· 2013

As fundações públicas poderão ser criadas para exercerem atividades de fins lucrativos.

Fundep· IPSEMG· 2013

No âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, é criada, no ano de 2013, uma Fundação para prestar serviço na área de saúde. Com base nessa hipótese e consoante ao que prevê a Constituição do referido Est…

Cebraspe· STF· 2013

A fundação pública de direito privado tem sua instituição autorizada por lei específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação.

Cebraspe· MCom· 2013

Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de fundação, cabendo a lei complementar definir a sua área de atuação.

Quadrix· ABDI· 2013

“Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de d…

FUNRIO· INSS· 2013

Com relação ao conceito de fundação pública, é correto afirmar que elas são entidades dotadas de personalidade jurídica

Cebraspe· MPU· 2013

As fundações instituídas pelo poder público, criadas mediante lei específica, gozam de autonomia administrativa, não estando sujeitas ao controle administrativo da administração direta.

Cebraspe· AGU· 2013

As fundações públicas podem exercer atividades típicas da administração, inclusive aquelas relacionadas ao exercício do poder de polícia.

Fundep· IPSEMG· 2013

No âmbito da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, é criada, no ano de 2013, uma Fundação para prestar serviço na área de saúde. Com base nessa hipótese e consoante ao que prevê a Constituição do referido Est…

CCMPM· MPM· 2013

SOBRE AS ASSOCIAÇÕES E AS FUNDAÇÕES, É CORRETO

Vunesp· Fundação CASA· 2013

É correto afirmar, com relação à Fundação CASA, que

Cebraspe· ANTT· 2013

As fundações públicas destinam-se à realização de atividades não lucrativas e atípicas do poder público, porém de interesse coletivo.

Cebraspe· TELEBRAS· 2013

Para a instituição de fundação pública, deve ser editada lei complementar que autorize o presidente da República a expedir decreto para a criação da fundação.

Vunesp· FUNSERV Sorocaba· 2012

Sobre o Conselho Administrativo da Fundação Pública da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, previsto na Lei Municipal n.º 4.169/93, é correto afirmar que