Question

13/20 – Técnico Universitário: ADVOGADO

O código civil brasileiro define as pessoas jurídicas de direito privado e de direito público, tema recorrente nas relações e definições das fundações de ensino superior estaduais. Sobre o assunto, assinale a afirmativa INCORRETA.

Accepted Answer

A) As associações, sociedades, organizações religiosas, os partidos políticos e as fundações podem ser pessoas jurídicas de direito privado; o poder público pode criar associações, fundações ou sociedades com caráter público.

Answer

B) As entidades de ensino superior organizadas na forma de fundação, quando instituídas pelo poder público, devem observar as regras de contabilidade pública, seu colegiado diretor não pode modificar os seus estatutos e o Ministério Público não poderá promover a sua extinção quando entender inútil a sua finalidade.

Answer

C) As fundações, públicas ou privadas, constituídas por um instituidor, adquirem existência legal após inscrição do ato constitutivo no registro de pessoas jurídicas e são veladas pelo Ministério Público estadual.

Answer

D) As fundações públicas de ensino superior são entes da administração descentralizada, estão submetidas à fiscalização do Ministério da Educação e do Tribunal de Contas respectivo e seu orçamento é proposto pelo Poder Executivo.

Mais questões de Fundações públicas