As fundações de direito público, também… (FCC 2012)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoFundações públicasFCC 2012

DPE SP

As fundações de direito público, também denominadas autarquias fundacionais, são instituídas por meio de lei específica e

Aseus agentes não ocupam cargo público e não há responsabilidade objetiva por danos causados a terceiros.Bseus contratos administrativos devem ser precedidos de procedimento licitatório, na forma da lei.Cseus atos constitutivos devem ser inscritos junto ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, definindo as áreas de sua atuação.Dseus atos administrativos não gozam de presunção de legitimidade e não possuem executoriedade.Eseu regime tributário é comum sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados às suas finalidades essenciais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.