Question

Sobre o Conselho Administrativo da Fundação Pública da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, previsto na Lei Municipal n.º 4.169/93, é correto afirmar que

Accepted Answer

C) o Conselho Administrativo reunir-se-á uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo Presidente da Fundação ou do Conselho Administrativo, ou pela maioria simples dos seus membros titulares, observado o limite de até 05 (cinco) reuniões mensais.

Answer

A) o Conselho Administrativo será composto pelo Presidente, pelo Vice-Presidente e 15 (quinze) membros titulares eleitos, através de chapa e voto secreto dos segurados e aposentados, dentre os quais 3 (três) constituirão a Diretoria Executiva.

Answer

B) as deliberações do Conselho Administrativo deverão ser tomadas por maioria de votos, fixado em 07 (sete) o quórum mínimo para a realização das reuniões.

Answer

D) as deliberações sobre alterações do Estatuto e Regulamentação Básica, aquisição, alienação ou constituição de ônus referentes a bens imóveis, aprovação de balanços, prestação de contas da diretoria e destituição de diretor executivo deverão ter a concordância, de pelo menos, 1/3 (um terço) dos membros do Conselho Administrativo.

Answer

E) os conselheiros receberão, a título de gratificação, o valor equivalente a 10 (dez) Unidades Fiscais do Município de Sorocaba (UFMS) por participação em cada reunião, quando realizada fora do horário de expediente.

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