Question

É correto afirmar, com relação à Fundação CASA, que

Accepted Answer

B) foi constituída por dotação patrimonial, possui atribuição de atividade estatal descentralizada, no âmbito social, com capacidade de autoadministração, sendo integrante da Administração Pública Indireta.

Answer

A) esta é equiparada às autarquias de regime especial, desfrutando, portanto, de maior autonomia em relação à Administração Direta, nos termos da lei de que a instituiu.

Answer

C) por ser constituída como uma fundação pública, instituída por lei, é vedado-lhe o exercício do poder de polícia administrativa na prestação de serviços públicos.

Answer

D) esta se constitui em órgão regulador das políticas públicas relativas a medidas socioeducativas de privação de liberdade e semiliberdade, disciplinando a atuação das entidades não governamentais de proteção ao adolescente.

Answer

E) realiza gestão associada de serviços públicos, destinada à realização de mútua cooperação entre entidades federativas e com personalidade jurídica autônoma, de d ireito privado.

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