Foro por prerrogativa de função

Vunesp· OAB· 2004

Se o Prefeito Municipal de cidade do interior do Estado de São Paulo comete crime consistente na apropriação de verbas previdenciárias descontadas de seus funcionários, será julgado pelo

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2003

Acerca da competência de foro por prerrogativa de função, julgue os itens abaixo. I. Os governadores dos Estados e o do Distrito Federal são julgados, nos crimes eleitorais, pelo Superior Tribunal de Justiça. II. Os pre…

Cebraspe· PM DF· 2003

Astrogildo não poderia ser preso por Carlos, pois gozava de imunidade parlamentar.

Cebraspe· DETRAN DF· 2003

Um juiz de direito, no exercício da função, praticou um crime de homicídio contra um serventuário da justiça. Nessa situação, a competência para processar e julgar o magistrado será do tribunal de justiça.

CEV UECE· DPE CE· 2002

O Procurador Geral de Justiça ofertou ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará uma denúncia contra o Prefeito Municipal de Cari-riaçu pela prática de Concussão - "Art.316. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indire…

NCE e FUJB (UFRJ)· PC RJ· 2001

Ademir, membro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, é preso em flagrante quando guardava em sua casa de praia, na cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, para fim de tráfico, dois quilos de cocaína. A au…

Cebraspe· MPE AM· 2001

Costa, prefeito de determinado município, desviou, deles apropriando-se, recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) repassados e fiscalizados pelo Ministério da Saúde, por meio de seu sistema de auditoria. Ain…