Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoAtos administrativosCebraspe 2024

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Questão de Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue os próximos itens, referentes a contratos administrativos. Suponha que um ente público tenha comprado, mediante dispensa de licitação em razão do valor, um curso de capacitação online, destinado à atualização profissional de dois servidores. Nesse caso, o instrumento de contrato não é obrigatório e pode ser substituído por outro instrumento hábil.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.