Question

Ronaldo, servidor público federal, investido no cargo de Assistente em Administração na UFRJ há cinco anos, foi intimado a comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Universidade para ciência de decisão em processo administrativo. Acerca da intimação, nos termos da Lei nº 9.784/1999, pode-se afirmar que:

Accepted Answer

B) observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento do servidor à Administração.

Answer

A) será nula quando feita sem observância das prescrições legais e o comparecimento do administrado não supre sua falta e irregularidade.

Answer

C) não precisa conter a indicação dos fatos e fundamentos legais pertinentes.

Answer

D) o seu desatendimento importará o reconhecimento da verdade dos fatos e a renúncia a direito pelo administrado.

Answer

E) só poderá ser efetuada por telegrama.

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