Forma dos atos, comunicação e prazos

Quadrix· CRO PB· 2023

A intimação dos atos do processo administrativo observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.

Quadrix· CRB 9· 2023

A prorrogação do prazo estender-se-á até o primeiro dia útil seguinte, caso a data de vencimento não caia em um dia sem expediente. Todavia, isso não valerá no caso em que este se encerrar antes da hora normal.

Quadrix· CREF 3· 2023

O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir, total ou parcialmente, do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis. No entanto, conforme o caso, se a Administração considerar que o int…

Quadrix· CRQ 4 (SP)· 2023

A intimação do interessado dos atos realizados, na instrução do processo administrativo, pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro meio que assegure a cer…

IBAM· Pref Boituva· 2023

Regra geral, a administração é obrigada a fornecer a qualquer cidadão para a defesa de seus direitos e esclarecimentos de situações de seu interesse pessoal, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, sob pena…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2023

Como é chamado o documento formal ou informal que, no exercício do direito de petição, qualquer pessoa solicita de autoridade pública providência de natureza administrativa?

Quadrix· CREA GO· 2023

As intimações devem ser nulas, quando realizadas sem observância das prescrições legais. Contudo, o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

João, 07 anos de idade, devidamente representado, é parte em um processo administrativo que tramita em âmbito federal. Por outro lado, Matheus, pessoa com deficiência física, é interessado em processo administrativo que…

Quadrix· CRO SC· 2023

Ainda que não esteja exigido por lei, o reconhecimento de firma será obrigatório a fim de garantir a autenticidade dos documentos.

FCM - CEFETMINAS· IFB· 2023

Segundo à Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, terão prioridade de tramitação de processo administrativo que figurem como interessados homens e mulheres, re…

Cebraspe· TJ ES· 2023

Nos termos da Lei n.º 9.784/1999, em regra, os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada.

COSEAC UFF· FEMAR· 2023

Sobre a forma, o tempo e o lugar dos atos no processo administrativo, é correto afirmar, com base na Lei no 9.784/99, que

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE CALDAS NOVAS - GO· 2023

A Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, determina que a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências, quanto à data de com…

CPCON· Pref Dona Inês· 2023

Sobre o processo de comunicação organizacional, julgue as seguintes afirmativas: I- Na comunicação oral, quanto maior o número de receptores, maior a probabilidade de distorções potenciais. II- Comunicação não-verbal co…

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso· 2023

Sobre a comunicação dos atos, segundo a Lei nº 9.784/99, é correto afirmar que

Quadrix· CRQ 4 (SP)· 2023

O simples fato de se conhecer as pessoas no ambiente de trabalho torna a comunicação informal.

FEPESE· Pref B Camboriú· 2023

De acordo com Código de Normas e Instalações Municipais, as intimações apresentadas devem ser atendidas dentro do prazo estipulado. Caso exista a falta de cumprimento da intimação, o processo será tramitado para que sej…

Quadrix· CREFITO 7· 2023

O representado citado por edital terá o prazo de trinta dias para apresentar defesa escrita, a contar do décimo dia após a publicação da citação no DOU.

Instituto Verbena· CONCURSO IF GOIANO PARA TÉCNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO· 2023

No processo administrativo, de acordo com a Lei nº 9784/99, os prazos começam a correr a partir da

Quadrix· CRECI 6 (PR)· 2023

Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo‑se da contagem o dia do começo e incluindo‑se o dia do vencimento.