Forma dos atos, comunicação e prazos

INSTITUTO MAIS· Pref S Parnaíba· 2024

É correto afirmar que Exposição de Motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-presidente, EXCETO, para

Quadrix· CRP (SC)· 2024

O desatendimento da intimação dos atos do processo administrativo importa o reconhecimento da verdade dos fatos pelo administrado.

FAU UNICENTRO· Pref Janiópolis· 2024

Formas e expressões de tratamento: Ao dirigir-se ao Presidente da República Federativa do Brasil qual pronome de tratamento devo utilizar?

Instituto Verbena· Pref Rio Branco (AC)· 2024

O processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: I - instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; II - inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; III - julgamento…

Cebraspe· ANM· 2024

Uma das características do processo administrativo federal é o formalismo, segundo o qual os atos do processo administrativo dependem, em regra, de uma forma preestabelecida, podendo ser afastada, porém, quando houver a…

Quadrix· CORE MT· 2024

À luz da Lei nº 9.784/1999, concluída a instrução do processo administrativo, a Administração deve decidir no prazo de até

Avança SP· Pref GRU· 2024

A respeito dos prazos do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, previstos na Lei nº 9.784/1999, é CORRETO o que se afirma em:

Cebraspe· PC DF ADM· 2024

Registro e autuação são atividades que envolvem verificar se os documentos são oficiais ou particulares e se são ostensivos ou sigilosos.

Legalle· UNIR· 2024

Observando o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, em especial o procedimento de instruçáo, quando deva ser obrigatoriamente ouvido um orgão consultivo, o parecer deverá ser emitido em cert…

Selecon· Pref CV· 2023

Existem diferentes formas que podem ser adotadas pela Administração para dar conhecimento de seus atos. De acordo com o Código Administrativo do Município de Campo Verde – MT, o processo administrativo formulado por esc…

FEPESE· Pref B Camboriú· 2023

No caso da verificação de uma infração sobre as disposições do Código de Normas e Instalações Municipais, um auto de constatação de infração é gerado, devendo conter alguns requisitos, como a assinatura do autuado. Quan…

Instituto Verbena· TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO - UFCAT· 2023

Em um caso hipotético, um servidor público recebe uma intimação de um processo administrativo na data de 02/10/2023, segunda-feira. Para evitar nulidade, o comparecimento desse servidor deverá ser somente após

UFAC· UFAC – Edital PRODGEP nº – Concurso Público para Técnico-Administrativo em Educação· 2023

Conforme às disposições expressas contidas na Lei nº 9784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedime…

Instituto ACCESS· UFFS· 2023

Em relação ao processo administrativo, conforme rege a lei, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado: I. pessoa com idade i…

Cebraspe· TCE RJ· 2023

As petições iniciais de processos administrativos na administração do estado do Rio de Janeiro não precisam ser necessariamente escritas.

FURB· Pref Tijucas· 2023

Para que ocorra um procedimento administrativo, são requisitados alguns fatos. Ao encontro disso, analise as afirmações a seguir: I.Os atos precisam ser autônomos. II.Os atos precisam ter conexão e precisam de uma causa…

DIRENS Aeronáutica· EEAR· 2023

Assinale o item incorreto quanto ao que deverá estar contido no requerimento inicial do interessado.

Instituto Verbena· UFCAT· 2023

Em um caso hipotético, um servidor público recebe uma intimação de um processo administrativo na data de 02/10/2023, segunda-feira. Para evitar nulidade, o comparecimento desse servidor deverá ser somente após

FCM - CEFETMINAS· IFB· 2023

Segundo a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figur…

Quadrix· CRB 9· 2023

Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, incluindo-se na contagem o dia inicial.