Sobre a comunicação dos atos, segundo a… (FGV 2023)

Questões de Administração Geral e Pública · FGV

Administração Geral e PúblicaOutros temasFGV 2023

Concurso Público para a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso

Sobre a comunicação dos atos, segundo a Lei nº 9.784/99, é correto afirmar que

Aa intimação deve observar a antecedência mínima de 10 dias quanto à data de comparecimento.Bem caso de interessados desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser feita por meio de publicação oficial.Co desatendimento da intimação, pelo interessado, importa no reconhecimento da verdade dos fatos.Dainda que haja o comparecimento do interessado, as intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.