Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazosLegalle 2024
UNIR
Questão de Direito Administrativo
Observando o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, em especial o procedimento de instruçáo, quando deva ser obrigatoriamente ouvido um orgão consultivo, o parecer deverá ser emitido em certo prazo máximo, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo. Qual das alternativas apresenta esse prazo máximo?
Mais questões de Forma dos atos, comunicação e prazos
- Quadrix 2026Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo‑se da contagem o dia do começo e incluindo‑se o do vencimento.
- IGEDUC 2026Durante procedimento administrativo instaurado para 6 apurar possível irregularidade funcional em unidade vinculada ao consórcio, a autoridade competente determinou a abertura de…
- AMAUC 2026O setor jurídico da prefeitura entregou ao agente uma notificação a ser enviada a uma empresa fornecedora, orientando que o envio precisa gerar prova documental de que o destinatá…
- DEPSEC UNIFAP 2026Assinale a alternativa CORRETA.
- Cebraspe 2026Todo requerimento administrativo inicial do interessado, salvo casos em que se admita solicitação oral, deve ser formulado por escrito e conter a descrição do órgão ou autoridade…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.