Com a aproximação do fim do exercício f… (FGV 2022)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalFiscalização contábil, financeira e orçamentáriaFGV 2022

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Com a aproximação do fim do exercício financeiro, o Presidente da República questionou um assessor sobre a necessidade de serem apresentadas contas referentes ao exercício anterior. O assessor respondeu corretamente que o Presidente da República

Apor força do princípio da separação dos poderes, não deve prestar contas a outro órgão.Bdeve prestar contas ao Senado Federal, no prazo de trinta dias, caso seja instado a tanto.Cdeve prestar contas anuais ao Tribunal de Contas, dentro de trinta dias após o termino do exercício financeiro.Ddeve prestar contas anuais à Câmara dos Deputados, dentro de trinta dias após a abertura da sessão legislativa.Edeve prestar contas anuais ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.