Questões de Direito Constitucional
Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
FEMPERJ· TCE RJ· 2012
A Constituição Federal determina normas para execução do controle interno e externo na administração pública. Nesse sentido, serão exercidas pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle…
ResolverFAURGS· IF RS· 2012
Assinale a alternativa correta que indica a periodicidade da prestação de contas do Presidente da República ao Congresso Nacional.
ResolverFAURGS· IF RS· 2012
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renú…
ResolverFEMPERJ· TCE RJ· 2012
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ exerce a fiscalização de órgãos, de entidades e de responsáveis por bens e dinheiros públicos da administração direta e indireta do Estado e de municípios jurisd…
ResolverFCC· TRT 6· 2012
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União compete ao
ResolverINCAB (ex-FUNCAB)· Pref Cuiabá· 2012
Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, marque a alternativa correta.
ResolverCebraspe· CAM DEP· 2012
O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá realizar — por iniciativa própria, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de comissão técnica ou de inquérito — inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, or…
Julgar o itemFCC· TCE AP· 2012
Nos termos da Constituição Federal, a inspeção de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em uma unidade do Poder Legislativo, Executivo ou Judiciário pode ser realizada, pelo Tribunal de…
ResolverCebraspe· TC DF· 2012
Cabe ao controle parlamentar apreciar a legalidade dos atos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo, e não avaliar a economicidade de tais gastos e contas.
Julgar o itemCesgranrio· LIQUIGÁS· 2012
No Brasil, as regras constitucionais sobre controle externo estão disciplinadas na Constituição Federal de 1988, sob o título “Da Organização dos Poderes”. Essas regras dispõem sobre o controle externo da administração…
ResolverBIO-RIO· Pref Mesquita· 2012
O Controle externo será exercido pelo:
ResolverCebraspe· PRF· 2012
O Congresso Nacional é órgão de controle externo no que diz respeito à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração pública direta, não se incluind…
Julgar o itemFCC· TCE AP· 2012
Terão eficácia de título executivo as decisões do Tribunal de Contas
ResolverFAURGS· IF RS· 2012
Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado abaixo. De acordo com a Constituição Federal, cabe ao sistema de controle interno de cada Poder a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional…
ResolverIBFC· CGE MG· 2012
A respeito das disposições constitucionais realtivas à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, analise as assertivas abaixo. I. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregu…
ResolverLegitimus· IFNMG· 2012
Nos Estados e nos Municípios, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, será exercida pelo:
ResolverCebraspe· CAPES· 2012
De acordo com a regulamentação do controle dos gastos públicos estabelecida pela Constituição da República, compete ao Poder Legislativo, auxiliado pelos Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios, exerc…
Julgar o itemFCC· MPE RN· 2012
De acordo com a Lei n 9.883/1999, integrarão o órgão de controle externo da atividade de inteligência, dentre outros,
ResolverCETRO· Pref Manaus· 2012
Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, conforme previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
ResolverVunesp· Pref Cubatão· 2012
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e…
Resolver
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