No Brasil, as regras constitucionais so… (Cesgranrio 2012)

Questões de Direito Constitucional · Cesgranrio

Direito ConstitucionalFiscalização contábil, financeira e orçamentáriaCesgranrio 2012

LIQUIGÁS

No Brasil, as regras constitucionais sobre controle externo estão disciplinadas na Constituição Federal de 1988, sob o título “Da Organização dos Poderes”. Essas regras dispõem sobre o controle externo da administração pública como função

Aprincipal do Poder Judiciário que, em nível federal, é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.Bprincipal do Poder Legislativo que, em nível federal, é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.Cprincipal do Poder Executivo que, em nível federal, é exercido pelo Tribunal de Contas da União.Dsecundária do Poder Judiciário que, em nível federal, é exercido pelo Tribunal de Contas da União.Esecundária do Poder Legislativo que, em nível federal, é exercido pelo Congresso Nacional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.