Questões de Direito Constitucional
Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
FCC· CL DF· 2018
Ao disciplinar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da União, a Constituição Federal estabelece que
ResolverQuadrix· CRO MT· 2018
O presidente da República deverá prestar contas anualmente ao Congresso Nacional em até sessenta dias, a contar da inauguração da sessão legislativa. Findo o prazo, caberá ao Tribunal de Contas da União (TCU) proceder à…
Julgar o itemCebraspe· MPC/PA PROCURADOR· 2018
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta será exercida
ResolverFCC· CL DF· 2018
No que se refere à fiscalização contábil e financeira do Distrito Federal,
ResolverFundep· TCE MG· 2018
A respeito da competência do Tribunal de Contas de Minas Gerais para fiscalização de atos e contratos, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverFCC· SEGEP MA· 2018
Suponha que o Estado tenha firmado contrato para execução de uma obra rodoviária de grande porte e, posteriormente, o Tribunal de Contas, no exercício da atividade própria de controle externo que lhe é conferida pela Co…
ResolverIDHTEC· CRQ (PB)· 2018
Acerca da fiscalização orçamentária, definida na Constituição Federal, julgue os itens a seguir em verdadeiros ou falsos. I. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União quanto à…
ResolverCebraspe· Pref João Pessoa· 2018
O controle parlamentar caracteriza-se como um controle de mérito que visa apreciar a oportunidade ou a conveniência dos atos praticados pelo Poder Executivo.
Julgar o itemMarinha· Marinha· 2017
Analise a figura a seguir. Distúrbio D(,) ..;;'':.:.'>-<-'>O--~ a,c,> i--~cr,_,_> Sabendo-se que esse sistema está sujeito a três sinais de entrada: sinal de referência R(s), sinal de distúrbio D(s) e ruído N(s) , assin…
ResolverFCC· DPE-RS· 2017
Considere que determinada Constituição Estadual estabeleça ser cabível recurso para a Assembleia Legislativa em face das decisões do Tribunal de Contas do Estado que julguem as contas dos administradores e demais respon…
ResolverAMEOSC· CM São José do Cedro· 2017
Considerando os sistemas de controle interno e de controle externo da administração pública federal, é correto afirmar que:
ResolverFGV· TRT· 2017
José, Prefeito Municipal, constantemente atuava como ordenador de despesas, o que decorria das reduzidas dimensões da estrutura administrativa. Ao final do primeiro exercício financeiro em que esteve à frente da Prefeit…
ResolverCebraspe· TRE TO· 2017
Com base nas disposições constitucionais a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. I O TCU não tem competência para aplicar sanções em razão de irregularidade de contas ou…
ResolverQuadrix· CFO· 2017
A jurisprudência do STF orientou-se no sentido de que a inscrição de pessoas jurídicas de direito público, inclusive autarquias, em cadastro de inadimplentes organizados e mantidos pela União não pode impedir o recebime…
Julgar o itemFADE UFPE· UFPE· 2017
Órgão integrante do Congresso Nacional que tem a função de auxiliá-lo no controle financeiro externo da Administração Pública:
ResolverCebraspe· TRF 1· 2017
O controle externo a cargo do Congresso Nacional é exercido
Julgar o itemCebraspe· CGM JOÃOPESSOA/PB· 2017
Cabe ao Congresso Nacional exercer, mediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.
Julgar o itemCebraspe· CGM JOÃOPESSOA/PB· 2017
Cabe ao Congresso Nacional exercer, entre outras competências, a fiscalização contábil da União, mediante controle externo.
Julgar o itemCebraspe· TCE PE· 2017
Constitui prerrogativa constitucional dos tribunais de contas o acesso a dados relacionados a operações financiadas com recursos públicos, as quais não estão protegidas pelo direito à inviolabilidade da intimidade e da…
Julgar o itemFCC· TST· 2017
Nos termos da Constituição Federal, a aplicação de recursos da União por entidades de direito privado
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