Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2016
TCE-SC
Questão de Direito Constitucional
A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes. Mesmo quando envolverem recursos de origem pública, as operações financeiras realizadas por bancos públicos mediante a concessão de empréstimo a particulares encontram-se protegidas pela cláusula do sigilo bancário, e sua fiscalização pelo tribunal de contas competente dependerá de prévia autorização judicial que inclua o acesso aos respectivos registros.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.