Questões de Direito Constitucional
Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
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Questões de Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
COSEAC· Universidade Federal Fluminense· 2019
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renú…
ResolverInstituto CONSULPAM· Pref Viana (ES)· 2019
No que se refere a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, conforme a Constituição Federal, julgue os itens que segue: I- As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de t…
ResolverCebraspe· MPC/PA SERVIDOR· 2019
No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, de acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. I O foco principal da fiscalização operacional re…
ResolverVunesp· TJ RJ· 2019
Considerando a disciplina constitucional acerca do tema da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, bem como a distinção entre prestação de contas de gestão e de contas de governo, é correto afirmar que
ResolverConsulplan· TJ MG· 2019
A Constituição Federal traz previsão de atribuição ao Legislativo quanto à fiscalização e controle dos atos da Administração Pública direta e indireta, nos moldes do art. 49. Diante da previsão anteriormente referida, a…
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Com base na Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverFGV· MPE AL· 2018
O Governador de determinado Estado solicitou informações à sua assessoria a respeito do órgão competente para julgar suas contas de governo anuais. Considerando a sistemática estabelecida na Constituição da República, a…
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Conforme prevê a Constituição Federal, quanto à fiscalização contábil, financeira e orçamentária: I. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalid…
ResolverCebraspe· TCM BA· 2018
O exercício direto do controle parlamentar pode ser exercido
ResolverCesgranrio· TRANSPETRO· 2018
Duas funções de transferência de malha fechada que representam partes de um sistema industrial são dadas por G (s) e G (s), que se apresentam abaixo. 1 2 2 0,4s 1 0,1s G (s)1 G (s)2 8 0,2s 4 0,1s Para control…
ResolverCebraspe· ABIN· 2018
Esse processo é subamortecido, ou seja, possui resposta transitória oscilante para uma excitação de entrada do tipo degrau.
Julgar o itemFUNRIO· ALERR· 2018
O Tribunal de Contas é o órgão integrante do Congresso Nacional que tem a função constitucional de auxiliá-lo no controle financeiro externo da Administração Pública, como emana do Artigo 71 da atual Constituição. Anali…
ResolverVunesp· Polícia Civil do Estado da Bahia· 2018
Segundo a Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Direta e Indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções…
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O controle externo exercido pelo Poder Judiciário e pelos Tribunais de Contas envolve a possibilidade de desfazimento ou de determinação para desfazimento de atos ou contratos firmados pela Administração pública, confor…
ResolverNC-UFPR· FOZPREV· 2018
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renú…
ResolverFCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018
O Tribunal de Contas, órgão dotado de prerrogativas especiais, atua como auxiliar do Poder
ResolverIBADE· Instituto de Previdência de João Pessoa - PB· 2018
De acordo com artigo 72 da Constituição Federal – CF, a comissão mista permanente, diante de indícios de despesas não autorizadas, poderá solicitar esclarecimentos à autoridade governamental, dentro de um prazo de:
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Denomina-se levantamento o instrumento de fiscalização utilizado para examinar, ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçament…
Julgar o itemQuadrix· Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal· 2018
O controle externo exercido pelo Congresso Nacional sobre o Poder Judiciário da União não afasta o controle externo que também é exercido pelo Conselho Nacional de Justiça sobre os órgãos jurisdicionais.
Julgar o itemFGV· Pref Niterói· 2018
As opções a seguir apresentam exemplos da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial exercida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), à exceção de uma. Assinale-a.
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