Questões de Direito Administrativo

Fase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico

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Questões de Fase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico

  1. FGV· Concurso Público para a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.· 2026

    Sobre a elaboração de Termos de Referência aplicados à especificação técnica e à gestão de estoques, avalie as afirmativas a seguir. I. A especificação técnica do objeto deve ser elaborada de forma suficiente à caracter…

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  2. IDECAN· CAMBORIÚPREV· 2026

    Na inteligência da Lei nº 14.133/2021, a Administração, na fase preparatória de determinada contratação, elaborou a estimativa do valor com base em múltiplos parâmetros legalmente admitidos, optando por manter o orçamen…

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  3. AMEOSC· Pref Princesa· 2026

    No âmbito do planejamento das contratações públicas de um órgão estadual, a equipe técnica estruturou os documentos preparatórios necessários para instrução de futura licitação. Para garantir a correta elaboração desses…

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  4. Instituto ACCESS· CRM PA· 2026

    O Termo de Referência (TR) e o Projeto Básico (PB) são peças técnicas fundamentais que definem o objeto da licitação. No que concerne às definições e distinções entre esses instrumentos na Lei nº 14.133, de 1º de abril…

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  5. FAU UNICENTRO· Pref Boa E Iguaçu· 2026

    De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o planejamento das contratações públicas consiste em:

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  6. FGV· ALEGO· 2026

    João, servidor público do município Alfa, ficou responsável por elaborar um documento que constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação para aquisição de material de consumo destinado às unidades básicas…

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  7. Cebraspe· INFRA S/A ANALISTA· 2026

    No âmbito da INFRA S.A., somente poderão ser autorizadas as contratações previamente aprovadas no plano de contratações anual (PCA) vigente, sendo vedada a inclusão excepcional de demandas.

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  8. Selecon· EMGEPRON· 2026

    A nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021) apontou defi nições mais límpidas, com o intuito de diferenciar os tipos de serviços, principalmente no que diz respeito à duração e à forma de execução. Com base nessa Lei…

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  9. AMAUC· Pref Irani· 2026

    Na elaboração de um procedimento licitatório para aquisição de bens comuns, o analista responsável foi questionado sobre os elementos mínimos que deveriam constar no termo de referência, documento essencial para a defin…

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  10. Quadrix· CREF· 2026

    Suponha‑se que uma autarquia federal tenha pretendido contratar uma obra de engenharia em regime de contratação semi‑integrada. Dessa forma, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, a equipe responsável pela fase preparató…

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  11. ICECE· CM Pacatuba· 2026

    No tocante ao Plano de Contratações Anual (PCA) e sua relação com o controle interno, assinale a alternativa correta.

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  12. Selecon· Pref Araças· 2026

    No contexto do planejamento da contratação Pública, de acordo com as normas gerais de licitações e contratos administrativos, o documento que materializa a primeira etapa do planejamento, caracterizando o interesse públ…

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  13. FCC· ALERR· 2026

    A Assembleia Legislativa planeja contratar uma nova solução de Security Operations Center (SOC). Para assegurar a conformidade com o rito administrativo e a eficácia técnica da aquisição, a equipe de planejamento da con…

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  14. Instituto ACCESS· CRM PA· 2026

    A matriz de riscos é um mecanismo contratual voltado à repartição de responsabilidades sobre eventos supervenientes. Analise as afirmativas a seguir: I.A matriz de riscos deve identificar os riscos contratuais previsíve…

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  15. FCC· Fundação Florestal· 2026

    Durante o planejamento de uma contratação de serviços continuados, a equipe técnica verificou que determinados eventos futuros poderiam impactar significativamente o custo, o prazo e a execução contratual. Em observânci…

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  16. ISET· Pref Anguera· 2026

    Uma equipe inicia contratação pública elaborando diretamente o Termo de Referência, sem consolidar análise prévia de necessidade, alternativas e justificativas técnicas mínimas. Em auditoria interna, aponta-se fragilida…

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  17. Vunesp· CM Votorantim· 2026

    Observada a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, na fase de planejamento, o documento que analisa a viabilidade e a necessidade da contratação, fundamentando o Termo de Referência, é o

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  18. Fundatec· IPAM - Instituto de Previdência e Assistência Municipal Concurso Público nº· 2026

    João foi designado para elaborar o texto prévio do regulamento interno de uma instituição pública, cujo teor do documento recai especificamente sobre licitações e contratos. João redigiu a seguinte definição: “é todo se…

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  19. AMAUC· Pref Irani· 2026

    No acompanhamento de processos licitatórios, a unidade de controle interno identificou falhas recorrentes relacionadas à fragmentação indevida de objetos e à ausência de visão global da contratação. O relatório destacou…

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  20. Selecon· EMGEPRON· 2026

    Existe um documento que constata o problema a ser resolvido e a solução mais adequada, permitindo a viabilidade técnica e econômica nas contratações públicas, constituindo-se, assim, a base normativa e conceitual para a…

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