Questões de Direito Administrativo

Fase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico

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Questões de Fase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico

  1. Fundatec· IFAP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá Concurso Público - Nº· 2024

    Com base nos conceitos fornecidos pela Lei nº 14.133/2021, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos aos seus respectivos conceitos. Coluna 1 1. Projeto básico. 2. Projeto executivo. 3. Termo de referência.…

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  2. IESES· SERGAS· 2024

    A empresa pública e a sociedade de economia mista, na licitação para aquisição de bens, poderão indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses, EXCETO:

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  3. Fundatec· MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL/RS Concursos Públicos nº e Processo Seletivo Público nº· 2024

    A Prefeitura de São Vicente do Sul pretende licitar a construção de uma unidade básica de saúde. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o projeto básico é um documento indispensável na fase de planejamento da licitação. So…

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  4. Cebraspe· TCE AC· 2024

    Para fins de comprovação prévia de conformidade de preços praticados em contratações diretas de objetos de mesma natureza, é válida a apresentação de recibos ou notas fiscais emitidas para outros contratantes no período…

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  5. Cebraspe· TC DF· 2024

    Em um processo de compras no âmbito de licitação que envolva o fornecimento de produtos, a administração pública poderá vedar a contratação de marca ou produto que, em ocasião anterior, conforme comprovado mediante proc…

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  6. Avança SP· Pref Nova Odessa· 2024

    Acerca do Processo de Licitação, no que tange a fase que poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, desde que exp…

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  7. Quadrix· CRQ (GO, TO e DF)· 2024

    Poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual…

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  8. Cebraspe· MPGO SERVIDOR· 2024

    A documentação para a contratação de obras públicas deverá conter a anotação de responsabilidade técnica (ART) pelas planilhas orçamentárias, a qual consiste na declaração do orçamentista acerca da compatibilidade do or…

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  9. Cebraspe· INOVERSA SUL· 2024

    Na realização de licitação, a fim de se estimar o valor da aquisição de bens e serviços para definir o melhor preço, usa-se a composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no banco de…

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  10. Cebraspe· MPGO SERVIDOR· 2024

    Nas obras e serviços de engenharia com valores inferiores a R$ 1.500.000,00, o concedente pode utilizar a análise paramétrica do orçamento para aferição do valor do empreendimento.

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  11. Cebraspe· MPGO SERVIDOR· 2024

    O objeto da contratação deve ser definido de forma concisa, clara e precisa, podendo sua caracterização inadequada resultar na nulidade do ato e na responsabilização de quem lhe tiver dado causa.

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  12. Cebraspe· ANVISA· 2024

    A criação da estrutura analítica do projeto (EAP) é uma atividade que está contida no grupo de processos de planejamento de projetos e na área de gerenciamento de escopo do projeto.

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  13. IBFC· AMPASS RECIPREV· 2024

    De acordo com a legislação pertinente, o planejamento de compras na Administração Pública deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar alguns itens. Diante o exposto assinale a alternativa incorreta:

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  14. Cebraspe· CAGEPA· 2024

    Conforme a legislação vigente, um edital de licitação de obras pode contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considera…

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  15. Avança SP· Pref Lorena· 2024

    Acerca dos parâmetros que podem ser adotados, de forma não combinada, como composição do valor previamente estimado para a contratação em licitações públicas, considere as seguintes assertivas: I - “contratações similar…

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  16. Instituto Verbena· IFS· 2024

    O documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base aos demais documentos, a serem elaborados caso se conclua pela…

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  17. Fundatec· Câmara Municipal de Viamão/RS Concurso Público Nº· 2024

    A realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos em decorrência do procedimento de manifestação de interesse, previsto no art. 81 da Lei de Licitações:

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  18. Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

    Em licitações que não envolvam recursos da União, os municípios podem adotar sistemas de custos próprios para estimar o valor da contratação de obras e serviços de engenharia.

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  19. Cebraspe· ANM· 2024

    Embora disposto que a definição do objeto de contratação deve ser precisa, clara e suficiente, são vedadas especificações excessivas, irrelevantes ou desnecessárias que limitem ou frustrem a competição ou a realização d…

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  20. Selecon· CM Rondonópolis· 2024

    Para a contratação de bens e serviços, de acordo com o Art. 6º da Lei 14.133/2021, é necessária a apresentação de um documento que contenha, dentre outras informações, a definição do objeto, incluindo sua natureza, os q…

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