Questões de Direito Administrativo

Fase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico

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Questões de Fase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico

  1. CPCON· Pref SJ Piranhas· 2024

    Julgue as proposições a seguir em relação às normas, em particular, para obras de engenharia, que devem ser respeitadas no processo de licitação de obras públicas. I- Disposição final ambientalmente adequada dos resíduo…

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  2. ABCP· CM Rib Pires· 2024

    O documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a…

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  3. Avança SP· CM RG da Serra· 2024

    Acerca do planejamento nas compras estatais, é CORRETO afirmar, à luz da Lei Federal n.º 14.133/2021:

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  4. Cebraspe· INOVERSA SUL· 2024

    No termo de referência devem constar, entre outros elementos e parâmetros, a descrição da solução buscada como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto; a definição do objeto, sua natureza, os seus quantitati…

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  5. Quadrix· CRQ (GO, TO e DF)· 2024

    Os licenciamentos ambientais de obras e de serviços de engenharia licitados e contratados nos termos da lei de licitação deverão ser orientados pelos princípios da celeridade, da cooperação, da economicidade e da eficiê…

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  6. DIRENS Aeronáutica· EEAR· 2024

    De acordo com o Art. 30 da IN n° 5/2017, é correto afirmar que o Termo de Referência ou Projeto Básico deve conter, no mínimo, o conteúdo de

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  7. Cebraspe· codevasf_24· 2024

    Quando a avaliação prévia do local de execução for imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, será obrigatória a vistoria prévia.

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  8. Selecon· CM Água Boa· 2024

    De acordo com inciso XXV do Art. 6 da Lei n.º 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço objeto da licitação, que assegu…

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  9. Cebraspe· TCE AC· 2024

    Deverão constar do projeto básico referente à contratação de serviços de limpeza e conservação exigências de sustentabilidade ambiental na execução do serviço.

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  10. FGV· Concurso Público para a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV· 2024

    A elaboração e análise de projetos de investimento são fundamentais para garantir a eficiência e a viabilidade econômica, embora enfrentem limitações como riscos, incertezas e a necessidade de estudos específicos, espec…

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  11. FCC· CETESB· 2024

    Suponha que determinada empresa pública pretenda contratar a execução de uma obra de grande porte e cogite atribuir a elaboração do projeto básico e do projeto executivo à empresa que venha a ser contratada para a execu…

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  12. Vunesp· EsFCEx· 2024

    Em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, as contratações públicas deverão submeter-se às práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoç…

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  13. COGEPE FIOCRUZ· FIOCRUZ· 2024

    A conclusão de obra pública é evento que depende de uma série de etapas, que se iniciam muito antes da licitação propriamente dita e se constituem em passos fundamentais para a garantia de sucesso do empreendimento. O c…

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  14. Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

    A matriz de riscos é cláusula contratual obrigatória em contratações integradas e semi-integradas de obras.

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  15. CEPS-UFPA· Técnico-Administrativo UFOPA· 2024

    O planejamento anual das contratações, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), é o processo de trabalho estabelecido pela organização para elaborar, executar e acompanhar o seu Plano de Contratações Anual (PC…

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  16. Cebraspe· MPGO SERVIDOR· 2024

    O projeto básico é o documento executado como parte da primeira etapa do planejamento da contratação, com o propósito de validar ou refutar a viabilidade da contratação.

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  17. Fundatec· IFAP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá Concurso Público - Nº· 2024

    Com base nos conceitos fornecidos pela Lei nº 14.133/2021, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos aos seus respectivos conceitos. Coluna 1 1. Projeto básico. 2. Projeto executivo. 3. Termo de referência.…

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  18. IESES· SERGAS· 2024

    A empresa pública e a sociedade de economia mista, na licitação para aquisição de bens, poderão indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses, EXCETO:

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  19. Fundatec· MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL/RS Concursos Públicos nº e Processo Seletivo Público nº· 2024

    A Prefeitura de São Vicente do Sul pretende licitar a construção de uma unidade básica de saúde. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o projeto básico é um documento indispensável na fase de planejamento da licitação. So…

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  20. Cebraspe· TCE AC· 2024

    Para fins de comprovação prévia de conformidade de preços praticados em contratações diretas de objetos de mesma natureza, é válida a apresentação de recibos ou notas fiscais emitidas para outros contratantes no período…

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