Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básicoQuadrix 2024
CRQ (GO, TO e DF)
Questão de Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.o 14.133/2021, julgue os itens de 81 a 90. Poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ela necessários.
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